Biblioteca Periódicos
Revista do Serviço Público, vol 71, nº 1
Departamento Administrativo do Serviço Público Rio de Janeiro - Abril de 1956Revista do Serviço Pvblico, R.S.P., vol 71, Nº 1 - p. 1 a 215, Rio de Janeiro, abril de 1956.
- Editorial Técnicos de Administração
- Diplomacia As Nações Unidas - dez anos de realizações - Henrique de Souza Gomes
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Administração Geral
Importância do servidor público no Estado Moderno - Georges D. Landau
Como simplificar o trabalho - José Rodrigues de Senna
Manual de simplificação do trabalho: I. Análise da distribuição do trabalho - José Rodrigues de Senna
Os Registros Médicos no I.A.P.B e o Anteprojeto para seu arquivo médico - Adriano Taunay Leite Guimarães -
Administração EspecÃfica
Abastecimento d´agua para pequenas comunidades (Sugestões para o financiamento) - Walter Ribeiro Sanches
Participação nos lucros das emprêsas - Celso de Magalhães - Administração Municipal A realidade social do MunicÃpio - A. Delorenzo Neto
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Documentário
Introdução - Ary Seixas
Mensagem de Convocação extraordinária do Congresso Nacional para deliberação sôbre o veto oposto à Resolução que fixa o Orçamento da Despesa para o exercÃcio de 1922 (Presidente Epitácio Pessoa)
Projeto nº 2 - 1922 - Fixa a despesa geral da República para o exercÃcio de 1922 - Parecer do Dep. Afrânio de Melo Franco, Relator, na Comissão de Constituição de Justiça na Câmara dos Deputados -
Direito e Jurisprudência
Pareceres
Consultor Geral da República
Aproveitamento de escrivão da Vara de Acidentes no Trabalho, demitido por ato do Govêrno Provisório. Pedido de aplicação da Lei Nº 529, de 9 de dezembro de 1948.
Gratificação de 40% aos médicos, pesquisadores, laboratoristas e engenheiros, arquitetos e agrônomos do serviço público federal
Nomeação para a carreira de Inspetor do Trabalho, com apoio na Lei nº 1.599, de 9 de maio de 1952.
Consultor JurÃdico do D.A.S.P.
Função gratificada. Sua natureza e criação. Competência do Executivo em face de inexistência de determinação legal em contrário
Concurso de Inspetor do Trabalho. Interpretação do art. 12 da Lei nº 1.599, de 1952. Idem do art. 10, §§ 1º e 3º da mesma Lei
Cargo em comissão. Garantia de continuidade da percepção do respectivo vencimento, após dez anos de exercÃcio. Inteligência da Lei nº 1.741, de 1952. Trabalhos preparatórios - seu valor como elemento de interpretação
Exoneração, decorrente de inabilitação em concurso, de funcionário interino licenciado com fundamento no art. 104 do E. F. Ilegalidade do ato. Aposentadoria
Acordãos
Supremo Tribunal Federal:
Aposentadoria. Revisão de proventos de aposentados. Revisão não significa necessà riamente equiparação. Competência do Legislativo para fazer a revisão e fixação de novos proventos. A data do inÃcio da vigência dos aumentos deve ser a mesma para funcionários em atividade e aposentados
Não é inconstitucional o dispositivo de lei que isentou de qualquer impôsto a herança militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Argüição de inconstitucionalidade da Lei Municipal, do D. F. nº 761, de 22/12/1952. Se o Chefe do Executivo não veta nem sanciona a lei, no prazo legal, a falta de iniciativa fica suprida e o silêncio importa em sanção -
Notas
Importação de automóveis como bagagem
Cursos do Instituto de Estudos Municipais da Escola de Sociologia e PolÃtica de São Paulo -
Concursos e Provas
Concurso para a carreira de Tecnologista-QuÃmico do M. A.
Notas Bibliográficas
Oliveira e Silva - Das Sociedades por quotas de Responsabilidade Limitada
J. C. Sampaio de Lacerda - Da Negociabilidade dos TÃtulos Emitidos por Armazéns Gerais e seus efeitos -
Revista das Revistas
Revista de Direito Imobiliário
Revue Internationale d´Histoire Politique et Constitutionelle - Publicações Recebidas Colaboram neste número
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