Com o intuito de ampliar o conhecimento e o acesso às informações na área hospitalar, o IPH reuniu algumas das principais normas de âmbito federal que o projeto dos Edifícios Assistenciais de Saúde (EAS) deve respeitar.
O início da normatização remonta à década de 1940. De acordo com o arquiteto, professor e pesquisador Antonio Pedro Alves de Carvalho, as primeiras normas foram inspiradas em um pequeno livro de 23 páginas intitulado Padrões Mínimos Hospitais, publicado pelo Serviço Especial de Saúde Pública – SESP e editado pelos arquitetos Roberto Nadalutti e Oscar Valdetaro, funcionários da instituição à época. Fato esse que pode ser considerado como uma evidência da importância da arquitetura para o aprimoramento das instituições de saúde ao longo dos anos. É possível conhecer mais sobre o assunto em um artigo escrito por Carvalho para a Revista IPH nº 14, em 2017.
Atualmente, são diversas instituições incumbidas em editar e publicar as normas vigentes. Entre as principais, estão:
Ministério da Saúde – MS
Agencia de Vigilância Sanitária – ANVISA
Conselho Federal de Medicina – CFM
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Essas quatro instituições são responsáveis pelas portarias, resoluções e normas de âmbito nacional, ou seja, que devem ser atendidas em todo o território brasileiro.
Além da normatização a nível federal, temos as legislações estaduais e municipais, que devem ser consultadas quando pertinentes, a depender da localização do projeto.
Confira a seguir as principais resoluções (ANVISA), portarias (MS e CFM) e normas técnicas (ABNT) relacionadas ao projeto e construções dos EAS:
Resoluções de Colegiado Técnico – RDCs
- RDC Nº 06/12, que dispõe sobre as boas práticas de funcionamento para as unidades de processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providências.
- RDC Nº 06/13, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
- RDC Nº 07/10, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva.
- RDC Nº 11/14, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
- RDC Nº 13/14, que regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências.
- RDC Nº 15/12, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde e dá outras providências.
- RDC Nº 20/06, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.
- RDC Nº 26/12, que altera a Resolução RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
- RDC Nº 29/11, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
- RDC Nº 34/14, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
- RDC Nº 36/13, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
- RDC Nº 36/14, que altera a Resolução – RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
- RDC Nº 38/08, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de serviços de medicina nuclear “in vivo”.
- RDC Nº 42/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.
- RDC Nº 44/09, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
- RDC Nº 48/00, que fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
- RDC Nº 50/02, que aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.
- RDC Nº 51/11, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
- RDC Nº 52/14, que altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.
- RDC Nº 60/09, que dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
- RDC Nº 61/09, que dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
- RDC Nº 63/11, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
- RDC Nº 67/07, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
- RDC Nº 149/01, que estabelece que as instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas ficam obrigadas a encaminhar, às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais o formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica – HEMOPROD.
- RDC Nº 151/01, que aprovar o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia.
- RDC Nº 216/04, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
- RDC Nº 220/04, que aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
- RDC Nº 222/18, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
- RDC Nº 275/02, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
- RDC Nº 307/02, que altera a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
- RDC Nº 502/21, que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
Portarias
Normas Técnicas – ABNT NBRs
- ABNT NBR 7256:2022, que dispõe sobre os requisitos mínimos para projeto e execução de instalações de tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).
- ABNT NBR 9050:2020, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
- ABNT NBR 10898:2023, que dispõe sobre os requisitos mínimos para os sistemas de iluminação de emergência a serem instalados nas edificações ou em áreas e passagens onde tais sistemas são requeridos, na falta de iluminação natural ou falha da iluminação normal instalada.
- ABNT NBR 12188:2016, que dispõe sobre os requisitos para a instalação de sistemas centralizados de suprimento de gases medicinais, como o oxigênio medicinal 99, o oxigênio medicinal 93, o dióxido de carbono medicinal, o óxido nitroso medicinal, o ar comprimido medicinal e o ar sintético medicinal; de gases para dispositivos médicos, como nitrogênio e argônio, e limitados a estes; e de produção de vácuo para uso em serviços de saúde.
- ABNT NBR 13433:2018, que especifica o método para determinação do pH residual em artigos têxteis hospitalares.
- ABNT NBR 13534:2008, que dispõe sobre as instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos específicos para instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde.
- ABNT NBR 16651:2019, que dispõe sobre os requisitos de proteção contra incêndios para projetos de construção e reforma, visando à segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco destinadas aos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).
Outras resoluções e portarias:
- CFM Nº1.886/2008, que dispõe sobre as “Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência”.
